Guia 2026 · Mudança para Portugal

Mudar-se para Portugal com o seu carro: isenção de ISV, direitos e IVA (2026)

Se se muda para Portugal e traz o carro que já usava, pode não pagar ISV e, vindo de fora da UE, nem direitos nem IVA. Mas as condições são estritas e falhar uma custa o imposto todo.

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Resposta curta

Quem muda a residência para Portugal pode trazer um carro sem pagar ISV se tiver vivido pelo menos 6 meses no país de onde vem, for dono do carro há pelo menos 6 meses, fizer o pedido até 12 meses depois da mudança e não vender o carro nos 12 meses seguintes à matrícula. Vindo de fora da UE, para não pagar direitos e IVA são precisos 12 meses seguidos fora da UE. Num Golf 2.0 TDI de 2019 vindo do Reino Unido, isso poupa cerca de 11 900 € de impostos.

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As condições, lado a lado

CondiçãoISVDireitos e IVA (fora da UE)
Idade18 anos ou mais
Residência no estrangeiro antes da mudançaPelo menos 6 mesesPelo menos 12 meses seguidos fora da UE
Carro seu antes da mudançaPelo menos 6 mesesPelo menos 6 meses, e usado lá
Onde foi compradoNo país de onde vem, com os impostos de lá pagos
Quantos carrosUm por pessoa (segundo a AT, uma vez em cada 10 anos)
PrazoPedido até 12 meses depois da mudançaEntrada até 12 meses depois da mudança
DepoisNão vender, emprestar nem alugar durante 12 mesesO mesmo, durante 12 meses

A nacionalidade não conta: conta a mudança de residência normal. Bases: Código do ISV, art. 58.º a 61.º; Regulamento (CE) 1186/2009 e Diretiva 2009/132/CE para direitos e IVA. Fontes oficiais: FAQ da AT sobre a isenção e Regulamento (CE) 1186/2009.

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Quanto se poupa: um Golf de 2019

VW Golf 2.0 TDI de 2019, 1 968 cm³, 112 g/km WLTP. Do Reino Unido: valor aduaneiro de 16 200 € (preço 15 000 €, frete e seguro 1 200 €). Valores do nosso motor de cálculo.

OrigemSem isençãoCom isenção
Alemanha ou outro país da UEISV de cerca de 1 763 €0 €
Reino Unido, carro fabricado fora do Reino UnidoCerca de 11 914 € (direitos 10%, ISV como novo, IVA 23%)0 €

Exemplo de cálculo. A isenção não cobre a inspeção, a homologação nem o registo.

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O que não conta como residência no estrangeiro

  • Tempo passado lá só a estudar, em estágio ou em missões a prazo até dois anos (segundo a AT).
  • Ter casa lá mas viver de facto em Portugal.
  • Um carro comprado pouco antes da mudança, com menos de 6 meses em seu nome.
  • Um carro comprado com isenção de impostos para exportação.
Um acórdão do TCA Norte (31 de outubro de 2024) leu o tempo de propriedade de forma mais exigente. Se estiver perto do limite dos 6 meses, peça antes uma informação vinculativa à AT.
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Erros que custam o imposto todo

  • Confundir 6 e 12 meses: 6 bastam para o ISV, mas para direitos e IVA são 12 meses fora da UE.
  • Vender, emprestar ou alugar o carro antes de passarem 12 meses da matrícula: o ISV volta a ser devido, com coima possível.
  • Fazer o pedido depois de 12 meses da mudança.
  • Trazer dois carros contando com isenção para ambos: é um por pessoa.
  • Contar com a isenção de direitos e IVA num veículo comercial ou de uso profissional misto: pode ficar excluído.
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O que fazemos por si

Verificamos consigo, antes da mudança, se o seu caso cumpre as condições, calculamos o que pagaria sem isenção e tratamos da legalização do carro em Portugal. Veja também importar um carro de fora da UE e legalizar um carro importado.

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Perguntas frequentes

Posso trazer o meu carro para Portugal sem pagar ISV?

Sim, se mudar a residência para Portugal e cumprir as condições: pelo menos 6 meses de residência no país de onde vem, carro seu há pelo menos 6 meses, pedido até 12 meses depois da mudança e não o vender nos 12 meses seguintes à matrícula.

São 6 ou 12 meses de residência no estrangeiro?

Para o ISV, 6 meses.

Para não pagar direitos e IVA num carro de fora da UE, 12 meses seguidos fora da UE (Regulamento (CE) 1186/2009).

A isenção vale para quem vem de outro país da UE?

Sim.

A isenção de ISV aplica-se a quem se muda de um país da UE ou de fora. Vindo da UE não há direitos nem IVA a pagar em Portugal sobre um carro usado.

Preciso de ser cidadão português?

Não.

A nacionalidade não conta; conta a transferência da residência normal para Portugal.

Posso vender o carro depois de o legalizar com isenção?

Só depois de 12 meses da matrícula portuguesa.

Antes disso, vender, emprestar ou alugar faz o ISV voltar a ser devido.

Quantos carros posso trazer com isenção?

Um carro (ou um motociclo) por pessoa e, segundo a AT, uma vez em cada dez anos.

Quanto poupo com a isenção?

Todo o ISV e, vindo de fora da UE, também direitos e IVA.

Num Golf 2.0 TDI de 2019 vindo do Reino Unido, cerca de 11 900 €; vindo da Alemanha, cerca de 1 763 €.

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